Segundo a Associação Brasileira dos Administradores de Imóveis – Abadi, desde o início da Pandemia do COVID-19, houve um amento de mais de 7% do índice de inadimplência no tocante as despesas condominiais.
A Pandemia que vem assolando diversos países, já é responsável por uma crise econômica sem precedentes, afetando tanto assalariados, que tiveram seus contratos de trabalhos reduzidos, suspensos e/ou até mesmo, reincididos, bem como, aos empresários, que tiveram suas lojas de produtos não essências fechadas, devido a decretação de “quarentena” em diversos Estados Brasileiros.
Devido a diminuição da aferição de renda mensal, diversos brasileiros estão em mora com seus deveres financeiros cotidianos, inclusive, com os valores que devem ser repassados ao condomínio, a título de taxas condominiais.
Em contrapartida, é evidente o fato de que os moradores vem passado mais tempo em sua unidade residencial, devido a referida “quarentena”, circunstância que torna inviável a imposição de descontos por parte do condomínio, haja vista que este, tem suportado um aumento em seus gastos, referentes as despesas com higiene, segurança, conforto, etc.
Noutro passo, caso seja uma possibilidade por parte do condomínio, em disponibilizar descontos de forma extraordinária aos condôminos, durante o período que perdurar a referida crise, cumpre ressaltar que está deve ser precedida por autorização assemblear, a qual deve respeitar as normas atuais para enfrentamento ao COVID-19.
Outrossim, uma possibilidade viável que pode ser adotada, é a flexibilização referente a possibilidade de parcelamento e/ou prorrogação dos débitos, nas hipóteses em que o condômino demonstrar que de fato, não dispõe de recursos para saldar o débito de forma imediata e integral.
Por fim, cumpre esclarecer que a melhor opção é a análise do caso concreto, podendo esta ser feita pelo setor jurídico do condomínio, ou, através da contratação de um profissional da área jurídica, que atuará como um intermediador, apresentando a melhor solução a ser adotada diante da situação apresentada.
